TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC 10-2831. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 4121/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/08/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4121/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
09/08/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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