TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA E A FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO. CITAÇÃO. REVELIA DA FUNDAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE FISCAIS DO CONVÊNIO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. ARRESTO DE BENS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4068/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4068/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
08/12/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4046/2020 TCU
CONVÊNIOS. CONTRATOS DE REPASSE. FRAUDES EM LICITAÇÕES. PAGAMENTOS POR SERVIÇOS NÃO...
Acórdão 4057/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS....
Acórdão 4050/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. CERTAMES PARA A CONTRATAÇÃO DE MOBILIÁRIO. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO, DE...
Acórdão 4051/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA GUAMÁ TOCANTINS (DSEI-GUATOC)....
Acórdão 4065/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça