TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EM TERMO DE PARCERIA CELEBRADO PELO INCRA COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO COM VISTAS AO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS EM MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão 4030/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4030/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
08/12/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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