TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA LEGAL. AÇÕES DE RESPOSTA A DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA DO RESPONSÁVEL. APRESENTAÇÃO SUPERVENIENTE DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. AFASTAMENTO DO DÉBITO. INTEMPESTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3949/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/06/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3949/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
24/06/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3954/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. TERMO DE...
Acórdão 3953/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. TERMO DE...
Acórdão 3952/2025 TCU
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. MAJORAÇÃO DE PROVENTOS MEDIANTE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE...
Acórdão 3951/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. MELHORIA...
Acórdão 3950/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CRUZAMENTO DE DADOS EM FISCALIZAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça