TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. SOBREPREÇO. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. GLOSA DE VALORES POR OCASIÃO DO PAGAMENTO À CONTRATADA. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO NO MONTANTE DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. DELEGAÇÃO EX LEGE AO SECRETÁRIO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO ATIVA E DIRETA DO PREFEITO NAS IRREGULARIDADES. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO JULGADO. PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 392/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/02/2026, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
392/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
25/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 402/2026 TCU
PROCESSO APARTADO DO TC 031.985/2016-5. ANTT. IRREGULARIDADES NO 14º TERMO ADITIVO DA...
Acórdão 403/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO CIVIL, PAGA PELA AERONÁUTICA,...
Acórdão 404/2026 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -...
Acórdão 415/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO. REVELIA...
Acórdão 437/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB). FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça