TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. FALTA DE SERVENTIA DA OBRA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 388/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/02/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
388/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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