TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. PAGAMENTO POR SERVIÇO NÃO EXECUTADO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. FALTA DE SERVENTIA DA OBRA. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS, COM JULGAMENTO DAS CONTAS PELA REGULARIDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS AGENTES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 386/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/02/2026, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
386/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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