ACOMPANHAMENTO. CGU. AGU. ACORDO DE LENIÊNCIA JÁ ASSINADO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO COMPROMISSO ASSUMIDO. CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TCU SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E DOS RESPECTIVOS RESULTADOS, INCLUINDO O ACESSO AOS DOCUMENTOS E DEMAIS FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ESSE ACOMPANHAMENTO. ARQUIVAMENTO. O Acordo de Cooperação Técnica pactuado em 6/8/2020, entre a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, com a interveniência do Supremo Tribunal...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 382/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/03/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
382/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
08/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 366/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OPERAÇÃO VOUCHER. MINISTÉRIO DO TURISMO. PROJETO DE...
Acórdão 367/2023 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-040/MG-RJ DUPLICAÇÃO DA NOVA...
Acórdão 383/2023 TCU
APOSENTADORIA. SENADO FEDERAL. REAJUSTE INDEVIDO DA VPNI DE DÉCIMOS COM BASE NOS ÍNDICES...
Acórdão 370/2023 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL REQUERIMENTO PARA INVESTIGAR AS SUCESSIVAS ALTAS DE...
Acórdão 379/2023 TCU
DESESTATIZAÇÃO. PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO. PROJETO JEQUITAÍ. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça