APOSENTADORIA. ATO COM ENTRADA NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. possibilidade de revisão de ofício.
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Acórdão 3627/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/07/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3627/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
19/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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