Acórdão 361/2022 TCU Plenário

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE BALANCEAMENTO DE APLICAÇÃO COM SUPORTE EM SSL/TLS (SECURE SOCKETS LAYER/TRANSPORT LAYER SECURITY), OPERAÇÃO ASSISTIDA E CONSULTORIA TÉCNICA SOB DEMANDA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS FALHAS DURANTE A FASE DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. OITIVA. DEFERIMENTO DE INGRESSO NOS AUTOS DO REPRESENTANTE NA CONDIÇÃO DE PARTE INTERESSADA. DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE LICITANTE SEM A DEVIDA CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE BANCADA PREVISTO NO EDITAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PERIGO DA DEMORA REVERSO....