RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA POR SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES COM RECURSOS DO SUS. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO A SEREM APURADOS EM APARTADO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO EM PAGAMENTO DE PESSOAL DA SAÚDE. VEDAÇÃO LEGAL. AUDIÊNCIAS. CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS E UNIDADES INTERESSADAS.
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Acórdão 355/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/02/2019, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
355/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
20/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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