EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. PARCELA DE VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR NÃO ABSORVIDA, COM REFLEXO NOS VALORES DOS ANUÊNIOS. ATO COM REGISTRO TÁCITO RECONHECIDO PELO ACÓRDÃO 4646/2024-1ª CÂMARA. REVISÃO DE OFÍCIO. ATO ILEGAL E NEGATIVA DE REGISTRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3525/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/06/2025, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3525/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
03/06/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3530/2025 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SENAC EM PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DE...
Acórdão 3529/2025 TCU
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.983/2024. NOVO...
Acórdão 3528/2025 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO. ART. 110 DA LEI 6.880/1980. ASCENSÃO IRREGULAR DE...
Acórdão 3527/2025 TCU
APOSENTADORIA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VANTAGENS...
Acórdão 3526/2025 TCU
MONITORAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL. REITERAÇÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça