REPRESENTAÇÃO. FALTA DE FIXAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DAS DIRETRIZES E DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE QUARENTENA, COMO MEDIDA DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES PARA EVITAR PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 335/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/02/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
335/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
16/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 340/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO CELEBRADO ENTRE DEPARTAMENTO DE...
Acórdão 339/2022 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - SCN. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE...
Acórdão 338/2022 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - SCN. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE...
Acórdão 337/2022 TCU
PEDIDOS DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS,...
Acórdão 336/2022 TCU
RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça