TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECURSOS CAPTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA. LEI DO AUDIOVISUAL. NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROJETO SALIC 07-0479 FIRMADO COM A ANCINE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE SÓCIO QUE NÃO CONCORREU PARA O COMETIMENTO DO DANO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3317/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/06/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3317/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
04/06/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3314/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA EM SÃO...
Acórdão 3313/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS 8/4/1998. IRREGULARIDADE PRESENTE NO...
Acórdão 3312/2024 TCU
APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DA PARCELA VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR - VBC, EM...
Acórdão 3309/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO. AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE...
Acórdão 3311/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça