REPRESENTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FASE DE HABILITAÇÃO. OITIVA PRÉVIA. IMPROCEDENTE. INDEFERIMENTO DE CAUTELAR. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 328/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
328/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
24/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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