RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DO CENTRO DE PESQUISAS, DO CENTRO INTEGRADO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E DA CENTRAL DE UTILIDADES DA PETROBRAS. FRAUDES ÀS LICITAÇÕES. SUPERFATURAMENTOS. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCLUSÃO DAS EMPRESAS CONTROLADORAS DAS SIGNATÁRIAS DOS CONTRATOS NA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA CITAÇÃO SOLIDÁRIA COM OS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
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Acórdão 312/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/02/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
312/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
24/02/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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