APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS ALUSIVAS A REPOSIÇÕES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO SÉCULO PASSADO (PLANO BRESSER, DE JULHO DE 1987, URP DE ABRIL/MAIO DE 1988 E PLANO VERÃO, DE FEVEREIRO DE 1989, ÍNDICES DE 26,06%, 16,19% E 26,05%, PELA ORDEM), IMUNES DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3273/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/06/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3273/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
14/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3268/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO TRABALHISTA. SUPOSTA...
Acórdão 3269/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO TRABALHISTA. SUPOSTA...
Acórdão 3270/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO TRABALHISTA. SUPOSTA...
Acórdão 3271/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO TRABALHISTA. SUPOSTA...
Acórdão 3272/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELAS ALUSIVAS A REPOSIÇÕES DE PERDAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça