TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 1.541/2016-TCU-PLENÁRIO. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONVÊNIOS. IRREGULARIDADE NA GESTÃO DOS RECURSOS REPASSADOS A TÍTULO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. ACATAMENTO DAS JUSTIFICATIVAS DE OUTRO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 3265/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/05/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3265/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
28/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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