ADMINISTRATIVO. PROJETO de RESOLUÇÃO. regulamentação do acompanhamento periódico e permanente da gestão da dívida pública federal no âmbito do Tribunal de Contas da União. APROVAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 3237/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/12/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3237/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
02/12/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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