REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC NO DISTRITO FEDERAL. CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS 2/2020. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO E EVENTUAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, ASSEIO E HIGIENIZAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. POSSÍVEL DESCLASSIFICAÇÃO IRREGULAR DE LICITANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME RELATIVA AO LOTE 1. OITIVAS. DILIGÊNCIA. APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
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Acórdão 3176/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/11/2020, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3176/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
25/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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