SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO TEMPORÁRIA COVID-19 DO CONGRESSO NACIONAL. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA VERIFICAR A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. NEGATIVA DE INGRESSO NOS AUTOS COMO PARTE INTERESSADA DE EMPRESA CUJO CONTRATO FIRMADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL É OBJETO DE REPRESENTAÇÃO AUTUADA EM RAZÃO DE ACHADOS IDENTIFICADOS EM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO APENSADO A ESTES AUTOS. SOBRESTAMENTO.
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Acórdão 3170/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/12/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3170/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
15/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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