AUDITORIA. FISCOBRAS 2019. FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL). LOTE 7F. TRECHO CAETITÉ - BARREIRAS. CONSTATAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TCU E DE QUANTITATIVOS INADEQUADOS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA OBRA. OITIVAS E AUDIÊNCIAS. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES. ATENUANTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CIÊNCIA.
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Acórdão 134/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/01/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
134/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
26/01/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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