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Acórdão 3153/2020 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/11/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

3153/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
25/11/2020
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA CONDUTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DAS REFINARIAS RNEST, COMPERJ E PREMIUM I E II. INDICATIVOS DE VULNERABILIDADES RELEVANTES NA GOVERNANÇA DO ESTADO EM RELAÇÃO À PETROBRAS. INDÍCIOS DE ATOS DE GESTÃO ILEGÍTIMOS E ANTIECONÔMICOS. OITIVAS. PROCESSO APARTADO PARA TRATAR DAS FRAGILIDADES NA GOVERNANÇA. OITIVA. ANÁLISE. RECOMENDAÇÕES.

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