REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA. MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA que o ORGÃO GERENCIADOR E DEMAIS PARTICIPANTES suspendam qualquer nova demanda proveniente da ata de registro de preços firmada a partir do pregão 6/2020. OITIVA DA PARTE. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS PARA PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão 3147/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/11/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3147/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
25/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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