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Acórdão 3139/2020 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/11/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

3139/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
25/11/2020
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2019. OBRAS DE MELHORIA DE CAPACIDADE E DUPLICAÇÃO DO LOTE 3 DA RODOVIA BR 116/RS. DEMORA NA IDENTIFICAÇÃO DE FALHA DE SOLUÇÃO TÉCNICA PROJETADA PARA EXECUÇÃO DE FUNDAÇÃO E CORPO DE ATERRO EM SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM. DETERMINAÇÃO AO DNIT PARA APURAÇÃO DO POSSÍVEL DANO E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CIÊNCIA RELATIVA À VERIFICAÇÃO DE ATRASOS NO CRONOGRAMA DO EMPREENDIMENTO.

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