REPRESENTAÇÃO. HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO (HCE). PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR E ADMINISTRATIVA, DESINFECÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS NAS DEPENDÊNCIAS DO REFERIDO HOSPITAL. DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DA REPRESENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO CEBAS, QUE AMPAROU A NÃO INCLUSÃO DE TRIBUTOS NA PROPOSTA DE PREÇO DA LICITANTE DECLARADA VENCEDORA. PEDIDO CAUTELAR. CONHECIMENTO. OITIVA PRÉVIA E DILIGÊNCIA AO HCE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME OU DA EXECUÇÃO DO CONTRATO...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 306/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/03/2023, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
306/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
01/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 317/2023 TCU
AGRAVO EM REPRESENTAÇÃO. INABILITAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTE A PARTIR DE CRITÉRIOS NÃO...
Acórdão 327/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES....
Acórdão 318/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. CÁLCULO DOS PROVENTOS. DESCONSIDERAÇÃO INDEVIDA DO TEMPO DE...
Acórdão 307/2023 TCU
MONITORAMENTO. RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL....
Acórdão 333/2023 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA COMISSÃO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça