MONITORAMENTO DO TC-014.770/2009-9, QUE CUIDOU DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE CUJO OBJETIVO FOI EXAMINAR, DE MANEIRA SISTÊMICA, A REGULARIDADE DOS ATOS DE REQUISIÇÃO DE PESSOAL EFETUADOS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. ATENDIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU. EDIÇÃO DE NORMATIVO PELO TSE. DETERMINAÇÃO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. APENSAMENTO AO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO.
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Acórdão 2976/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2976/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
08/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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