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Acórdão 2975/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2975/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
08/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. FALTA DE PROSSEGUIMENTO DE AÇÕES PARA RESSARCIMENTO DE GASTOS ANTERIORMENTE IMPUGNADOS, RELATIVOS A EVENTOS DE PATROCÍNIO. CONVERSÃO DOS AUTOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DOS EX-DIRIGENTES DA ENTIDADE E DAS EMPRESAS PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES DE DEFESA E/OU RECOLHAM O DÉBITO APURADO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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