AUDITORIA OPERACIONAL. TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA. SUBSÍDIOS AO CONGRESSO NACIONAL PARA NOVA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. REGRESSIVIDADE E FALTA DE EQUIDADE HORIZONTAL NA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS. AUSÊNCIA DE NEUTRALIDADE E DE EQUIDADE NA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 297/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/02/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
297/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
11/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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