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Acórdão 2969/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2969/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
08/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. AQUISIÇÃO PÚBLICA VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA-SESAU/RR, DE LEITOS DE RETAGUARDA DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REVELIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS POR UM DOS RESPONSÁVEIS. PROCEDÊNCIA. MULTA. INABILITAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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