RELATÓRIO DE AUDITORIA. FUNTTEL, FINEP. AVALIAÇÃO DA LEGALIDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO. AFASTAMENTO DAS GLOSAS PROPOSTAS NO ACÓRDÃO 544/2008-PLENÁRIO. MONITORAMENTO CONCOMITANTE DO MESMO ACÓRDÃO. REPRESENTAÇÃO APENSA TRATANDO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO DO FUNTTEL PELA FUNDAÇÃO CPqD DE 2007 A 2012. GLOSA. DETERMINAÇÕES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO ANTES DE DETERMINAÇÃO DA GLOSA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA FUNDAÇÃO CPqD. OITIVA. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO CGF. CIÊNCIAS.
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Acórdão 2953/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/11/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2953/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
04/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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