APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. INCORPORAÇÕES INDEVIDAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS CALCULADAS COM BASE NA PORTARIA MEC 474/1987. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2934/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2934/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
14/05/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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