MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 2.243/2023-TCU-PLENÁRIO. IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCU. DETERMINAÇÃO. NÃO ESCLARECIMENTO DO DANO AO ERÁRIO. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO.
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Acórdão 2932/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2932/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/12/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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