TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CONSELHO FEDERAL E PELO CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. DILIGÊNCIA ÀS ENTIDADES. CUMPRIMENTO PARCIAL SEM CAUSA JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DE MULTA AO RESPONSÁVEL. REITERAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE INSTRUTIVA.
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Acórdão 2927/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2927/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
01/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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