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Acórdão 2920/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2920/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
01/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUDITORIA DO TCU. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE TI. ATO ANTIECONÔMICO. SUPERFATURAMENTO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. IRREGULARIDADES NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. MULTA AOS GESTORES. CONTAS IRREGULARES. EXCLUSÃO DA EMPRESA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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