TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO (BPC-LOAS). CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. SOLICITAÇÃO PARA O ARRESTO DE BENS. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. COMUNICAÇÃO.
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Acórdão 2924/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2924/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
André de Carvalho
Relator
01/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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