AUDITORIA NAS OBRAS SISTEMA ADUTOR DA BACIA LEITEIRA. LINHA TRONCO E MUNICÍPIOS. 3 ETAPAS. 1ª E 2ª PARALISADAS E A 3ª NÃO FOI INICIADA. IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA EMPRESA DE GERENCIAMENTO. OBRAS PARALISADAS SEM PREVISÃO DE RETOMADA. CIÊNCIAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. OBSTRUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. IRREGULARIDADES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE DOIS LAUDOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE ENGENHARIA. AUTUAÇÃO DE PROCESSO APARTADO.
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Acórdão 2889/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2889/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
01/12/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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