MONITORAMENTO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS DISTRIBUIDORAS DE PEQUENO PORTE. CASO DA EFLUL E DA EFLJC. CONSTATAÇÃO DE DIFERENÇA RELEVANTE A MAIOR ENTRE O PREÇO MÉDIO DA ENERGIA CONTRATADA MEDIANTE SUPRIMENTO E O PREÇO MÉDIO DA ENERGIA ORIUNDA DAS ALTERNATIVAS. INEXISTÊNCIA DE CONTROLES DA ANEEL PARA VERIFICAR SE AS DISTRIBUIDORAS DE PEQUENO PORTE ESTÃO ADQUIRINDO ENERGIA PELO MENOR CUSTO EFETIVO AOS CONSUMIDORES. DETERMINAÇÕES. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO.
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Acórdão 2915/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/10/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2915/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
28/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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