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Acórdão 2894/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2894/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
01/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. OBRAS DE INDUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SUPPLY DRIVEN) SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (PNSH). TRANSPOSIÇÃO DO RIO TOCANTINS. FASE P¿EVIA DE CONTRATAÇÃO DO EVTEA. INCLUSÃO NA CARTEIRA DE OBRAS DO MDR AINDA NÃO PREVISTA. RECOMENDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PREVISTOS NO PNSH ANTES DA CONTRATAÇÃO DO EVTEA. CANAL DO XINGÓ. ESTUDOS DE ANTEPROJETO CONCLUÍDOS. AUSÊNCIA DE ESTUDO COMPARATIVO PARA SUSTENTAR A ESCOLHA DO EMPREENDIMENTO COMO PRIORITÁRIO. APROVAÇÃO DO ANTEPROJETO DA OBRA SEM QUE HOUVESSE ESTUDOS DE OUTROS CENÁRIOS. EXTENSA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA....

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