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Acórdão 2794/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/11/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2794/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
24/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE BOLSAS E AUXÍLIOS CONDUZIDOS PELO CNPQ. AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DA ANÁLISE TÉCNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS RECURSOS HUMANOS ALOCADOS E O QUANTITATIVO DE PROCESSOS PENDENTES POR SERVIDOR. FRAGILIDADES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A BOLSAS E AUXILÍOS, SEUS PRODUTOS, RESULTADOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E AVALIAÇÕES. OPORTUNIDADES DE MELHORIA DOS PROCESSOS DE TRABALHO, DOS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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