TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO AJUSTE. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DA ENTIDADE. CONTAS IRREGULARES DO GESTOR. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 2770/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/04/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2770/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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