AUDITORIA. PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). PROCESSO CONSOLIDADOR DAS AUDITORIAS. AUDITORIA ESPECÍFICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ. REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO ENQUADRADAS COMO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) COM OS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF. PAGAMENTO INDEVIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ESSES RECURSOS. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO/ABONO A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÕES À SEGECEX PARA O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 1. Os recursos dos...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2758/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/10/2020, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2758/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
14/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2755/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo -...
Acórdão 2757/2020 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO CICLO. EXAME DA CONFORMIDADE DOS ATOS ADOTADOS PELA...
Acórdão 2770/2020 TCU
REPRESENTAÇÃO. CODEVASF. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS...
Acórdão 2775/2020 TCU
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 221/2014-PLENÁRIO. DENÚNCIA EM FACE DE FRAUDES NA AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 2779/2020 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPOSTOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça