REPRESENTAÇÃO ORIGINADA DO ACÓRDÃO 522/2019-TCU-PLENÁRIO. INSPEÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDAS ENVOLVENDO EMPRESAS DO GRUPO ODEBRECHT. DEBÊNTURES. SISTEMA BNDES. CONHECER. IMPROCEDÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2708/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/12/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2708/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
07/12/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2709/2022 TCU
DENÚNCIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA...
Acórdão 2730/2022 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CREA/BA. POSSÍVEIS CASOS DE ACOBERTAMENTO OU VENDA DE ACERVO...
Acórdão 2721/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EMPRÉSTIMO...
Acórdão 2720/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE...
Acórdão 2719/2022 TCU
APOSENTADORIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE DÉCIMOS DE FUNÇÕES...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça