PESSOAL. PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2694/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/04/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2694/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
09/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2689/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA)....
Acórdão 2690/2024 TCU
APOSENTADORIA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMO DE FUNÇÃO COMISSIONADA...
Acórdão 2691/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMO UTILIZANDO-SE DE TEMPO RESIDUAL EXISTENTE EM...
Acórdão 2692/2024 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMO UTILIZANDO-SE DE TEMPO RESIDUAL EXISTENTE EM...
Acórdão 2693/2024 TCU
ATOS DE REFORMA. QUATRO ATOS DE CONCESSÃO INICIAL E UM DE ALTERAÇÃO. COMANDO DA MARINHA....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça