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Acórdão 2687/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2687/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
17/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019. DISTORÇÕES DE VALORES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, RELATIVAS, PRINCIPALMENTE, AO NÃO RECONHECIMENTO DE ATIVOS E DE AJUSTES PARA PERDAS RELACIONADAS A ATIVOS. NÃO CONFORMIDADES DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. OPINIÃO ADVERSA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. OPINIÃO COM RESSALVA SOBRE A CONFORMIDADE COM LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. DETERMINAÇÕES E...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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