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Acórdão 2686/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2686/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
17/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ADMINISTRATIVO. ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO ADMINSTRATIVO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DOS ATOS TACITAMENTE REGISTRADOS NO SISTEMA E-PESSOAL, PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. 36,1% DOS ATOS RECADASTRADOS. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PELOS ÓRGÃOS DE ORIGEM. PRAZO PRORROGADO DE FORMA ESCALONADA, DE ACORDO COM O PRAZO PARA EVENTUAL REVISÃO DE OFÍCIO. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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