PEDIDO DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DA SUPERINTENDENTE REGIONAL. MULTA. INABILITAÇÃO. CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REEXAME. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2701/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/11/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2701/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
17/11/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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