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Acórdão 2670/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/11/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2670/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
10/11/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. VALEC. TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. (TLSA). INDÍCIOS DE ATOS NEGOCIAIS E PAGAMENTOS TEMERÁRIOS SOB A RESPONSABILIDADE DA VALEC, RELACIONADOS À GESTÃO DA CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. (TLSA), SOCIEDADE ANÔNIMA COM CAPITAL PARCIAL DA UNIÃO E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL, ALCANÇADOS PELA JURISDIÇÃO DO TCU (ART. 5º, INCISO IX, DA LEI 8.443/1992). AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONDUTAS DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DA TLSA INDICADOS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL, QUANTO AO CUMPRIMENTO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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