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Acórdão 2599/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/10/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2599/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
27/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER OS ATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DE NOVAS ADESÕES À REFERIDA ATA. OITIVAS. DILIGÊNCIA. PREVISÃO DE EXIGÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS OU INDEVIDAS. AGRUPAMENTO INJUSTIFICADO DOS ITENS DO PREGÃO. DETALHAMENTO EXCESSIVO DOS ITENS LICITADOS. FALHAS NA PESQUISA DE PREÇOS. NÃO REALIZAÇÃO DA ADEQUADA NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS COM O LICITANTE MAIS BEM CLASSIFICADO. DISPARIDADE DE PREÇOS ADJUDICADOS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONHECIMENTO E...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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