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Acórdão 2582/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/10/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2582/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
27/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. TRT-10 (DF-TO). SUPOSTA OCORRÊNCIA DE CONDUTAS OMISSIVAS E COMISSIVAS DE GESTORES, A ENSEJAR A PRÁTICA DE DESVIO DE RECURSOS JUDICIAIS PERPETRADOS POR SERVIDORA DO ÓRGÃO. CONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DO DIRETOR DA SECRETARIA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DAS JUÍZAS OUVIDAS EM AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO TCU PARA APURAR CONDUTA DE MAGISTRADO INERENTE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO. CONDUTAS APRECIADAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM SEDE DISCIPLINAR, COM SANÇÕES ÀS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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